“PELOS PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA”

📅23 de fevereiro de 2026✍️OAB Pinheiros

“PELOS PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA”

A 93ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo - OAB Pinheiros, por seu Presidente, vem pelo presente manifestar seu apoio ao anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição que eleva a transparência à condição de princípio constitucional expresso no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como à campanha que o integra, denominada “PELOS PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA”, que o IASP capitaneia em seu aniversário de 152 anos.

E o faz ciente do papel central dos advogados na sustentação do primado do Direito e da Justiça e em comunhão com os objetivos estatutários do IASP, em especial a defesa do estado democrático de direito, dos direitos humanos, dos direitos e interesses da advocacia - profissão “tão difícil e trabalhosa quanto dignificante, porque é da exata observância das leis e do respeito inviolável ao Direito que depende, em grande parte, a felicidade dos povos.” - como proclamado por Barão de Ramalho, sempre lembrado pelo instituto.

Atenciosamente,

Adriano Scalzaretto Presidente OAB/Pinheiros